Projeto de Francisco Chaguinhas exige climatização adequada em ônibus da capital

O vereador Francisco Chaguinhas (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na última segunda-feira, 3, para falar do seu novo projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos reguladores de temperatura dos ar-condicionados nos ônibus coletivos
da capital.

Caso aprovada a Lei, as empresas do transporte público terão o prazo de um ano para se adaptar e adequar toda frota de acordo com as exigências.

Se houver descumprimento, o veículo será recolhido e proibido de circular até que satisfaça a exigência. A punição prevê ainda pagamento de multa que chega a 50 vezes o valor do salário mínimo. A empresa também ficará indisponível para participar de licitações para prestação de serviço de transporte coletivo. A instalação e as especificações técnicas do equipamento regulador de temperatura deverão estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para o parlamentar, o novo PL prioriza a população usuária do transporte público, pois objetiva o bem-estar dos passageiros.

“Esse Projeto de Lei visa garantir mais qualidade no transporte público. São Luís é uma cidade que registra altas temperaturas e nós temos que dar o máximo de conforto possível aos usuários dos coletivos. É desagradável você trafegar, muitas vezes, por mais de uma hora com um calor absurdo dentro do ônibus. Então, nós trouxemos essa pauta a Câmara Municipal e eu espero contar com a aprovação dos demais colegas da Casa para beneficiar a população que faz uso desse meio de transporte”, destaca Chaguinhas.