Projeto de Josué Pinheiro sobre segurança no transporte de alimentos.

Tramita na Câmara projeto de Josué Pinheiro

sobre segurança no transporte de alimentos

Está tramitando nas comissões técnicas da Câmara Municipal de São o Projeto de Lei nº 012/2018, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação para transporte de alimentos destinado ao consumo humano em condições de segurança. A orientação da proposta é garantir a inocuidade a integridade e a qualidade afim de impedir a contaminação e deterioração do produto.

Segundo a iniciativa do parlamentar do PSDB “é proibido manter ou transportar no mesmo compartimento de um veículo, alimentos e substâncias estranhas que possam contaminá-los ou corrompe-las”. A proposta estabelece ainda que “não é permitido transportar, conjuntamente, pessoas e/ou animais com alimentos, e a cabine do condutor do veículo deve ser isolada do compartimento de carga qu seja utilizado para transporte dos alimentos”.

No seu projeto, o vereador pedetista fica determinado que “os veículos de transportes de produtos perecíveis devem ser revestidos de material liso, resistente, impermeável, lavável e atóxico”. A matéria dita também que “o veículo de transporte de alimentos deve ser mantido em perfeito estado de conservação e higiene e não apresentar a menor evidência da presença de insetos, roedores, pássaros, vazamentos, umidade, materiais estranhos e odores que possam comprometer a qualidade dos produtos transportados”.

Além de destacar que “não é permitido o transporte concomitante de dois ou mais produtos alimentícios, se um deles apresentar risco de contaminação para os demais”, Josué Pinheiro procura deixar claro: “os veículos de transporte de produtos, que exigem condições especiais de temperatura e/ou arejamento para manutenção de suas características orgânicas, devem atender de forma geral, as temperaturas, conforme legislação estabelecida pelo fabricante”.