Projeto de lei cria Dossiê das Terceirizações para monitorar contratos da Administração Pública de São Luís

A iniciativa é do vereador Antonio Garcez

O vereador Antonio Garcez (sem partido) apresentou um projeto de lei que trata sobre a implementação do Dossiê das Terceirizações para transparência e monitoramento dos contratos de terceirização da Administração direta e indireta de São Luís. O PL define terceirização como a contratação de empresa para a realização de serviços específicos.

A proposição estabelece que o dossiê concentrará dados de serviços terceirizados em vigor e será disponibilizado no Portal da Transparência, podendo ser acessado por qualquer cidadão.

Em sua justificativa, Antonio Garcez destacou a relevância de conceder aos cidadãos informações sobre como o dinheiro público é utilizado, facilitando assim o processo de transparência e controle.

“Na Administração Pública Brasileira, a transparência visa objetivar e legitimar as ações praticadas pela Administração Pública, por meio da redução do distanciamento que a separa dos administrados. Essa transparência se concretiza pela publicidade, pela motivação e pela participação popular”, ressaltou o parlamentar.