Projeto de lei cria Programa de Inclusão Social dos Guardadores de Veículos Automotores

A proposição prevê programas de capacitação e treinamento e sistemas de informações para divulgação de programas, serviços, planos e projetos.

O vereador Edson Gaguinho (DEM), idealizou um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Inclusão Social dos Guardadores de Veículos Automotores. O PL 17/21 está sendo analisado pela Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso, da Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com a proposta, o objetivo é assegurar a sua inclusão social e produtiva, visando à criação de condições para promover a sua inserção no mercado de trabalho formal. O município realizará um cadastramento dos atuais guardadores de veículos automotores, com a finalidade de garantir a sua identificação.

Segundo Edson Gaguinho, os guardadores de carros têm uma relação estreita com o processo de desemprego e informalidade nas cidades brasileiras. “Muitas vezes, o indivíduo quer entrar em uma estrutura de trabalho formal, mas não tem condições para isso. O projeto vai assegurar a sua inclusão social e produtiva, visando a criação de condições para promover a sua inserção no mercado de trabalho formal”, disse.

O programa será regido pelas seguintes diretrizes: viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do guardador de veículos automotores, que proporcionem sua integração na sociedade; desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento para o guardador de veículos automotores, a fim de, permitir sua inclusão na rede produtiva formal; implementação de sistema de informações que permita a divulgação de programas, serviços, planos e projetos oferecidos em cada nível de governo, nos quais o guardador de veículos automotores possa ser inserido, entre outras diretrizes.