Projeto de Lei cria serviço especial para mulheres vítimas de violência

O projeto é de autoria da vereadora Silvana Noely e está em tramitação na Casa

A vereadora Silvana Noely (PTB) apresentou, em sessão na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº115/21, que propõe a criação do serviço de atendimento especial para a mulher vítima de violência. O texto destaca que o serviço estará disponível em toda a rede de saúde – pública e privada – na capital. O projeto tramita nas Comissões de Justiça, Assistência Social e de Orçamento. 

“Nem sempre estamos bem preparados para identificar a violência, pois muitas mulheres, por medo, acabam por não denunciar. Em alguns casos, após a agressão, algumas são atendidas em hospitais particulares, para evitar que seja feita a denúncia ao Ministério Público, e por isso, os órgãos protetores da mulher não são avisados, e mais uma violência pode passar impune. Por isso, a importância desse projeto que apresentamos na casa”, observa a vereadora. 

O serviço especial terá a atribuição de investigar os sintomas mencionados pelas vítimas, para identificar se foram motivados por alguma forma de violência que não deixa marca visível. Deverá ainda realizar os procedimentos de socorro imediato e demais procedimentos para caracterizar a situação de violência, e de acordo com a vontade da vítima. 

O diferencial do projeto é a notificação compulsória da violência sofrida. Segundo o texto, os serviços de saúde serão obrigados a notificar, por meio de formulário oficial, todos os casos atendidos e diagnosticados de violência física, sexual, doméstica ou psicológica contra a mulher.  

A notificação deve conter identificação pessoal, nome, idade, cor, profissão, telefone e endereço; motivo do atendimento; diagnóstico; descrição detalhada dos sintomas e lesões; e conduta médica e hospitalar, tratamento ministrado e encaminhamentos realizados. O documento deverá ser em três vias – para a instituição de saúde, a vítima e ao Ministério Público.  

O projeto determina ainda que Secretaria Municipal de Saúde divulgue, semestralmente, estatísticas de casos do semestre anterior e envie as informações aos órgãos de segurança pública, Câmara Municipal e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “Portanto, com a aprovação deste projeto, essa omissão poderá acabar. Mesmo sendo atendidos em hospitais privados, eles serão obrigados a notificar os órgãos devidos, e quem sabe, essa estatística tão triste, no futuro seja apenas história”, disse a vereadora. 

Estatística 

Segundo a primeira pesquisa de opinião sobre Violência Doméstica Contra a Mulher, elaborada pelo Senado Federal, consta que em cada 100 mulheres brasileiras 15

vivem ou já viveram algum tipo de violência doméstica. “Apesar de ser um tema extremamente discutido e um crime reprovado por toda sociedade, ele continua sendo praticado no Brasil, inclusive em nosso município”, concluiu Silvana Noely. 

A vereadora Silvana Noely (PTB) apresentou, em sessão na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº115/21, que propõe a criação do serviço de atendimento especial para a mulher vítima de violência. O texto destaca que o serviço estará disponível em toda a rede de saúde – pública e privada – na capital. O projeto tramita nas Comissões de Justiça, Assistência Social e de Orçamento. 

“Nem sempre estamos bem preparados para identificar a violência, pois muitas mulheres, por medo, acabam por não denunciar. Em alguns casos, após a agressão, algumas são atendidas em hospitais particulares, para evitar que seja feita a denúncia ao Ministério Público, e por isso, os órgãos protetores da mulher não são avisados, e mais uma violência pode passar impune. Por isso, a importância desse projeto que apresentamos na casa”, observa a vereadora. 

O serviço especial terá a atribuição de investigar os sintomas mencionados pelas vítimas, para identificar se foram motivados por alguma forma de violência que não deixa marca visível. Deverá ainda realizar os procedimentos de socorro imediato e demais procedimentos para caracterizar a situação de violência, e de acordo com a vontade da vítima. 

O diferencial do projeto é a notificação compulsória da violência sofrida. Segundo o texto, os serviços de saúde serão obrigados a notificar, por meio de formulário oficial, todos os casos atendidos e diagnosticados de violência física, sexual, doméstica ou psicológica contra a mulher.  

A notificação deve conter identificação pessoal, nome, idade, cor, profissão, telefone e endereço; motivo do atendimento; diagnóstico; descrição detalhada dos sintomas e lesões; e conduta médica e hospitalar, tratamento ministrado e encaminhamentos realizados. O documento deverá ser em três vias – para a instituição de saúde, a vítima e ao Ministério Público.  

O projeto determina ainda que Secretaria Municipal de Saúde divulgue, semestralmente, estatísticas de casos do semestre anterior e envie as informações aos órgãos de segurança pública, Câmara Municipal e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “Portanto, com a aprovação deste projeto, essa omissão poderá acabar. Mesmo sendo atendidos em hospitais privados, eles serão obrigados a notificar os órgãos devidos, e quem sabe, essa estatística tão triste, no futuro seja apenas história”, disse a vereadora. 

Estatística 

Segundo a primeira pesquisa de opinião sobre Violência Doméstica Contra a Mulher, elaborada pelo Senado Federal, consta que em cada 100 mulheres brasileiras 15

vivem ou já viveram algum tipo de violência doméstica. “Apesar de ser um tema extremamente discutido e um crime reprovado por toda sociedade, ele continua sendo praticado no Brasil, inclusive em nosso município”, concluiu Silvana Noely.