Projeto de Lei cria serviço para ofertar reabilitação e fisioterapia pélvica na saúde municipal

O texto traz diversos critérios que impactam parte expressiva da população com foco na melhoria do diagnóstico e tratamento

Autor: Ascom

Proposta que oferta tratamento especializado para disfunções do sistema pélvico foi apresentado pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) na Câmara Municipal de São Luís. O Projeto de Lei 048/25 propõe a criação do Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica, na rede pública municipal de saúde. Os serviços têm foco na promoção da saúde integral da mulher e do homem. O texto contempla diversos critérios, que impactam parte expressiva da população e que, na avaliação da parlamentar, muitas vezes é negligenciada no que diz respeito ao diagnóstico e no tratamento.

O programa se destina ao atendimento de pacientes que apresentam disfunções do sistema pélvico, que engloba condições como incontinência urinária, dor pélvica crônica, endometriose, prolapso de órgãos pélvicos, entre outras. Além disso, a proposta também abrange disfunções sexuais, como disfunção erétil e ejaculação precoce, e problemas relacionados à constipação e incontinência fecal. O foco do programa será no tratamento de pacientes pós-operatórios, especialmente aqueles que passaram por cirurgias ginecológicas ou prostatectomias.

Ainda segundo a proposta, a fisioterapia pélvica será integrada aos programas já existentes na rede pública, como o Programa de Atenção à Saúde da Mulher, que abrange o pré-natal, o parto e o pós-parto, e o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI). Com isso, a ideia é garantir que todas as faixas etárias e condições de saúde da população sejam contempladas com tratamentos especializados.

A fisioterapia pélvica tem como objetivo a avaliação, o tratamento e a prevenção de disfunções no sistema pélvico, que é uma região essencial para o suporte de órgãos como a bexiga, o útero e os intestinos. As disfunções dessa área afetam de forma direta a qualidade de vida de homens e mulheres, provocando desconfortos físicos, emocionais e sociais.

Além de promover a saúde física e emocional dos pacientes, a implementação do programa de reabilitação e fisioterapia pélvica tem o potencial de gerar uma economia para os cofres públicos, ao diminuir a demanda por tratamentos de emergência e hospitalizações prolongadas. Rosana da Saúde, que é técnica em Enfermagem, pontua que a reabilitação precoce e o acompanhamento especializado podem contribuir para a redução das complicações associadas às disfunções pélvicas, minimizando a sobrecarga no sistema de saúde.

A proposta tramita nas comissões de Justiça, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal, onde está sendo discutido e avaliado por vereadores e especialistas. Sendo aprovado, o programa será importante ferramenta de inclusão e cuidado para a população, especialmente para as mulheres e homens que enfrentam desafios relacionados à saúde do assoalho pélvico.

“É uma proposta inovadora para transformar a saúde pública local, ampliando o acesso a tratamentos eficazes e especializados. E assim, melhoraremos a qualidade de vida dos cidadãos e fortaleceremos a rede pública de saúde no cuidado integral da população”, complementa Rosana da Saúde.

Qualidade na saúde pública

De acordo com estudos, cerca de 30% das mulheres sofrem de incontinência urinária, uma das condições mais comuns relacionadas ao assoalho pélvico. Além disso, aproximadamente 10% das mulheres apresentam dor pélvica crônica e a endometriose afeta 10% das mulheres em idade reprodutiva. Essas condições podem comprometer a qualidade de vida de maneira substancial, mas podem ser tratadas eficazmente por meio da fisioterapia pélvica.

O programa municipal proposto pela vereadora Rosana da Saúde visa ampliar o acesso a tratamentos especializados, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não têm acesso a cuidados adequados. O tratamento preventivo e reabilitador ajudará na redução de complicações, evitando custos elevados com tratamentos médicos e hospitalares.