Projeto de Lei de Aldir Júnior visa beneficiar pessoas carentes e desempregadas

Foi protocolado, na Câmara Municipal de São Luís, projeto de lei de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), estabelecendo a isenção do pagamento das taxas de inscrições para pessoas desempregadas ou carentes, em concursos públicos promovidos, direta ou indiretamente, por órgãos do Município de São Luís.

Segundo o vereador, o crescimento do índice de desempregados é alarmante. Sendo assim, torna-se responsabilidade do município dar apoio e oportunidade de melhoria de vida para todos, sem distinção.

De acordo com o texto, para usufruir da isenção, o candidato, através de requerimento específico fornecido pelo município, terá que apresentar: carteira de trabalho (CTPS); formulário de rescisão de contrato de trabalho; comprovante do seguro-desemprego, quando necessário; declaração do candidato de que está fora do mercado de trabalho informal; e comprovante das despesas do mês anterior ao requerimento, referentes à habilitação, instrução, energia elétrica, água, telefone e transporte.

O candidato que prestar informações falsas para ser beneficiado com a isenção, terá de devolver o valor da taxa de inscrição atualizado, ao poder público.

“Seguimos os princípios da isonomia e da dignidade humana. O projeto tem um caráter de política pública, pois, entendemos a necessidade de priorizar indivíduos em situação de carência ou pessoas desempregadas, dando a estes uma nova oportunidade”, explica Aldir Júnior.