Projeto de Lei de Bárbara Soeiro cria Programa de Prevenção do Abuso Sexual no Transporte Público

Tramita na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 287/19, que cria o Programa de Prevenção do Abuso Sexual Contra as Mulheres no Transporte Público Coletivo.

A iniciativa é da procuradora da Mulher do Legislativo Municipal, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), e tem o objetivo de reduzir o índice de importunação de mulheres, principalmente os abusos sexuais, ocorridos diversas vezes nos coletivos.

De acordo com o PL de Bárbara, as empresas que compõem o Sistema de Transporte Público serão obrigadas a afixar cartazes que incentivem a denúncia, no interior dos ônibus. Eles devem conter os números da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (197) e da Central de Atendimento à Mulher (180).

Os cartazes vão instruir as vítimas a guardarem informações para a identificação do agressor, tais como, características físicas, roupa que estava usando, horário e linha do coletivo.

Para Bárbara Soeiro, as empresas necessitam informar de maneira clara, como a vítima deve proceder para dar andamento à denúncia e facilitar o acesso da polícia ao agressor.

“Um abuso pode ser um fato que impede o desenvolvimento da mulher, além de causar transtornos para toda vida. Muitos desses casos não são nem registrados. Então, temos a obrigação de facilitar o caminho para a denúncia. Essa medida vai reduzir, e quem sabe até acabar, os abusos sexuais nos coletivos de São Luís”, relatou a vereadora.

O projeto de lei está tramitando nas Comissões de Justiça, Assistência Social e Mobilidade Urbana, da Câmara Municipal de São Luís. Após ser votado pelos vereadores, será enviado para a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A Lei começa valer 120 dias após a publicação.