Projeto de Lei de Concita Pinto determina investigação e acompanhamento de alunos que apresentam características de violência doméstica

Foi aprovado nesta terça-feira (23), em sessão extraordinária remota da Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 038/21, da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que estabelece a obrigatoriedade, nas redes pública e particular de Educação, da investigação e do acompanhamento de crianças e adolescentes que apresentam atitudes características da vivência de violência doméstica.

A medida contribuirá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para a implantação de protocolo de averiguação e acompanhamento de crianças e adolescentes, que demonstrem comportamentos característicos de violência doméstica contra mulheres da família, nas escolas públicas e particulares do município.

O projeto de lei de Concita Pinto, dispõe que, uma vez que a criança ou o adolescente presencie violência doméstica contra mulheres no ambiente familiar, a instituição de ensino deverá notificar o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Casa da Mulher Brasileira ou qualquer órgão competente, para resguardar aos menores e dar assistência necessária à genitora e/ou mulher lesada.

De acordo com a proposição da vereadora, o protocolo de averiguação deve ser montado por equipe multidisciplinar, sempre resguardando os interesses das crianças e dos adolescentes.

“A qualificação técnica e emocional desses profissionais que irão lidar com o petiz, é fundamental, pois possibilitará uma rede de apoio sustentável. Quando não há capacitação, podem ser adotados procedimentos inadequados e prejudiciais para os jovens e as suas famílias”, ressaltou Concita Pinto.