Projeto de Lei de Concita Pinto institui campanha permanente de combate e prevenção à importunação sexual nos meios de transportes público

Tramita na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei de autoria da vereadora Concita Pinto (Patriota), instituindo a criação da “Campanha permanente de combate e prevenção à importunação sexual nos meios de transportes público coletivo no Município de São Luís”.

A Campanha terá como objetivo: a prevenção e o combate à importunação sexual de mulheres no transporte público; promoção de ações educativas, informativas e preventivas de conscientização da população, passageiros, motoristas e cobradores dos veículos de transporte público e incentivo às denúncias relativas aos atos de importunação sexual.

Segundo dados, em São Luís, somente nos dois primeiros meses do ano de 2019, foram registrados nove casos de importunação sexual na capital. No entanto, a maioria das ocorrências não chegam ao conhecimento do Poder Público, seja por desconhecimento  da legislação ou por vergonha.

A nova lei disponibilizará canais de comunicação para recebimento das denúncias de importunação sexual dentro dos ônibus, com ampla divulgação nos espaços públicos municipais. Para tanto, poderá utilizar contato telefônico, aplicativo eletrônico e outros meios de comunicação disponíveis.

“A presente campanha é fundamentada na educação e informação, a fim de clarificar e reduzir tais práticas, afastando a cultura de responsabilização da mulher e permitindo que as vítimas tenham acesso a um meio rápido e eficaz para fazer denúncias”, disse Concita Pinto.

De acordo com a parlamentar, várias mulheres são submetidas à diversas situações de assédio nas suas rotinas. “O direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana, bem como sua integridade física e psíquica, são direitos lesados mediante ações de assédio no transporte público coletivo. Portanto, precisamos acabar com isso”, afirmou a vereadora.