Projeto de Lei de Fátima Araújo visa garantir atendimento preferencial às pessoas com câncer

De acordo com a proposta, o atendimento preferencial será garantido em estabelecimentos comerciais

É de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) o Projeto de Lei nº 162/22, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento. A proposição foi encaminhada às comissões de Justiça, Assistência Social, Saúde e Orçamento da Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 1º de agosto. 

Conforme a proposta, todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de São Luís, darão atendimento preferencial e prioritário às pessoas em tratamento de neoplasia maligna. 

“Não é segredo que os tratamentos oncológicos como quimioterapia, radioterapia e outros podem causar debilidade extrema aos pacientes. Diante disso, esta proposta visa mitigar o sofrimento das pessoas durante o tratamento”, disse Fátima Araújo.

Segundo a parlamentar, todos os meios de comunicação à disposição do serviço público deverão divulgar informações sobre a neoplasia maligna, principalmente por meio de meios digitais, como redes sociais, sites da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e, ainda, por meio de palestras, folders e banners, de modo a facilitar o acesso e a visibilidade ao público.

Ainda segundo o PL, o conteúdo divulgado deve conter também informações sobre aposentadoria por invalidez,  auxílio-doença,  cirurgia plástica reparadora de mama, isenção de imposto de renda na aposentadoria e demais benefícios e direitos que podem ajudar as pessoas que sofrem com a doença. 

“A neoplasia maligna exige na maioria das vezes um tratamento longo e caro, sendo de suma importância que as pessoas tenham conhecimento de seus direitos assegurados por lei. Esses direitos devem ser amplamente divulgados para auxiliar na solução de problemas que podem de alguma forma impactar no tratamento”, concluiu.