Projeto de Lei de Paulo Victor assegura benefícios para doadores de sangue, órgãos e medula óssea

Tramita na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que assegura benefícios aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea. A medida tem o intuito de incentivar a doação voluntária de sangue, por meio da disponibilização de atendimento preferencial aos doadores em estabelecimentos comerciais onde sejam exigidas formações de filas, como bancos, lotéricas, supermercados e hipermercados. A prioridade será extensiva a todos os setores de atendimentos administrativos em órgãos públicos do município.

O benefício também abrange descontos em casas de eventos culturais e comerciais desde que estas disponham avisos na entrada, comunicando a adesão e o percentual concedido. Assim como estes, todos demais estabelecimentos citados deverão afixar sinalização contendo o número da lei, em local visível, especificando a garantia de atendimento prioritário aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea.

“Considerando que doar sangue é um gesto simples e que tem o poder de salvar vidas, apresentamos este projeto de lei para incentivar essa doação em nosso município e, com isso, minimizar a carência que a população enfrenta, nessa questão. A falta de sangue nos serviços da saúde pública, no Brasil, constitui-se em um sério problema”, justificou o vereador Paulo Victor.

Acesso aos benefícios

Para ter acesso aos benefícios, o doador terá que apresentar a carteira com a denominação de “Doador de Sangue, Órgãos e Medula Óssea”.

O doador deve solicitar a carteira ao Hemocentro, Bancos de Sangue, Central de Doação de Órgãos e ao Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome), que ficarão responsáveis por fornecer o documento.

A carteira de doador, que deverá conter a fotografia deste e o espaço destinado ao registro das doações, terá validade de 365 dias contados da última doação.