Projeto de lei de Ribeiro Neto quer garantir igualdade entre homens e mulheres

Proposição veta qualquer tratamento diferenciado em eventos e competições esportivas

Tramita nas comissões de Justiça e Desporto e Lazer, da Câmara de São Luís, o Projeto de Lei n.° 91/22, do vereador Ribeiro Neto (Patriota), que visa garantir igualdade de gênero em premiações e competições esportivas no município de São Luís.

A proposição veta qualquer tratamento diferenciado entre homens e mulheres em tais eventos, quer sejam eles públicos ou privados. Segundo o autor, o PL tem como objetivo resguardar o princípio da igualdade, previsto no artigo 5° da CF/88.

“Não podemos mais conceber tal discriminação contra a mulher e precisamos ter ousadia legislativa para garantir este direito. É hora de haver justiça e estimular cada vez mais a sua participação em igualdade de condições com o homem”, declarou Ribeiro.

Como mecanismo de combate à desigualdade, a proposta prevê ainda a criação de um canal específico para denúncias. Aos infratores, serão aplicadas penalidades como advertência e multa, em caso de reincidência.

Dados

Embora a desigualdade de gênero manifeste-se notadamente no mercado de trabalho, a mesma reflete também no acesso às oportunidades nos âmbitos econômico, político, educacional ou cultural.

Em 2019, o Brasil ocupava a 92ª posição no ranking que mede a igualdade entre homens e mulheres, feito pelo Fórum Econômico Mundial, considerando 153 países.

Ainda segundo o ranking, as mulheres brasileiras têm pouca representação política, possuem uma remuneração menor e estão mais suscetíveis ao assédio e ao desemprego.