Projeto de lei deve incluir Dia Marielle Franco no calendário municipal

Proposta que visa promover enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas foi encaminhada às comissões da Câmara

O Projeto de Lei n° 84/21, de autoria do Coletivo Nós (PT),  que visa alterar o Calendário Oficial do Município de São Luís para incluir 14 de março como “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas”, foi encaminhado para as comissões de Justiça, Assistência Social e Comunicação da Câmara Municipal de São Luís na sessão remota de ontem, 9.

A proposição foi elaborada com o intuito de combater a discriminação, a opressão, bem como a desigualdade social, racial e de gênero. Outro objetivo do Coletivo Nós ao apresentar o PL é o enfrentamento da violência no âmbito da política.

A escolha do dia 14 de março, segundo o Coletivo Nós (PT), se deu por fazer referência ao dia assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro. “A escolha da data para marcar o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas tem como marco temporal a data do assassinato da vereadora Marielle Franco da Silva, nascida em 27 de julho de 1979. Neste ano de 2021, completam-se três anos da brutal perda de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes”, lembrou.

Sobre a homenageada, a co-vereadora do Coletivo Nós (PT), Flávia Almeida, explicou que Marielle Franco foi inspiração para grande parte da população brasileira, especialmente para as mulheres negras e de periferia que integram a comunidade LGBTQIA+. Flávia Almeida também reafirmou o enfrentamento da violência política como objetivo do PL 84/21.

“Marielle Franco se tornou uma grande inspiração para a população porque era uma vereadora negra e da periferia que tinha uma luta muito parecida com a nossa. Ela foi inspiração para muita gente, como mulheres, mulheres negras, mulheres da comunidade LGBTQIA+ e mulheres da periferia. Então, quando a gente pensa nesse Dia é para enfrentar a violência política contra mulheres negras LGBTQIA+ e periféricas, porque são elas que estão morrendo. São elas que estão sendo perseguidas. Recentemente, a gente teve o caso de uma vereadora da comunidade LGBTQIA+ que teve que sair do país porque estava sendo perseguida. É exatamente por conta desses casos, e para que mulheres negras possam estar nesses espaços exercendo seus cargos sem perseguição, que foi pensado o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas”, explicou Flávia Almeida.

De acordo com a proposição, nos dias 14 de março posteriores à criação da Lei, as autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município que façam alusão à data.

Homenageada

Marielle Franco era uma mulher, negra, LGBT, mãe, filha, irmã, esposa e cria do complexo da Maré, favela da zona norte do Rio de Janeiro. Socióloga, com mestrado em Administração Pública, foi eleita vereadora da Câmara do Rio de Janeiro, com 46.502 votos. Foi também presidente da Comissão da Mulher da Câmara.

No dia 14 de março de 2018, foi assassinada junto ao seu motorista Anderson, em um atentado ao carro onde estava. Treze tiros atingiram o veículo, e, até hoje, a justiça brasileira não conseguiu identificar os mandantes do crime que chocou o Brasil e o mundo.

Marielle Franco se formou pela PUC-Rio e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). A dissertação dela teve como tema: “UPP: a redução da favela a três letras”. Marielle Franco iniciou a militância em Direitos Humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, em um tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.

Marielle Franco trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brazil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e construía diversos coletivos e movimentos feministas, negros e de favelas. Aos 19 anos, se tornou mãe de uma menina. Isso a ajudou a se constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e debater esse tema nas favelas.

Violência política

A violência política no Brasil é histórica e tem raízes estruturais refletidas na sociedade. Os Direitos Políticos são Direitos Fundamentais e promover o livre exercício deles é dever do Estado e dos demais atores participantes do sistema político brasileiro. Este tipo de violência, segundo a Organização dos Estados Americanos (OEA), é caracterizada como uma ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou por meio de terceiros, podendo se materializar por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LGBTQIA+fóbicas, entre outras, e pode ser cometida contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da função pública.