Projeto de Lei do Coletivo Nós pretende instituir o Mês da Visibilidade Trans

Proposição está tramitando nas comissões de Justiça e Orçamento da Câmara

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 100/22, de autoria dos co-vereadores do Coletivo Nós (PT), que pretende instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o Mês da Visibilidade Trans.

Segundo o texto da proposição, o Mês da Visibilidade Trans tem por objetivo combater a discriminação, a opressão, a desigualdade social, de gênero e a violência contra pessoas trans. As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município que façam alusão à data.

“Vivemos em uma sociedade que foi construída cultural e socialmente com a ideia de que a heterossexualidade e a cisgeneridade é considerada correta e normal, em contrapartida, as pessoas que não se enquadram nesse padrão, são vistas como erradas e promíscuas, sofrendo constantemente com ações discriminatórias tanto da sociedade civil, como do poder público”, pontuou o co-vereador Jhonatan Soares.

Ainda conforme a proposta, o Mês da Visibilidade Trans deverá ser realizado anualmente no mês de janeiro, com programações durante todo o período, especialmente no dia 29 do referido mês.

“O poder público não possui boa vontade histórica para enfrentar a violência sofrida por essa população, e pouco se preocupou em atender às demandas dessas pessoas que há muito tempo são marginalizadas na sociedade e tem impedido o seu direito de exercer a cidadania plena. Por isso, existe a necessidade de dar visibilidade e defender os direitos dessas pessoas”, ressaltou o co-vereador.