Projeto de Lei garante transferência escolar de dependentes de vítimas de violência

Medida proposta pelo vereador Marlon Botão quer garantir a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes quando famílias precisam mudar de endereço por segurança

Texto: Leandro Ferreira

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 045/25, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que visa assegurar a matrícula ou transferência imediata de crianças e adolescentes dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Luís.

A iniciativa quer garantir que os filhos dessas mulheres não enfrentem obstáculos para continuar seus estudos nas situações em que é necessário mudar de endereço para garantir a segurança da família.

A proposta estabelece que, independentemente do período do ano ou da disponibilidade de vagas, a criança poderá ser transferida para a escola mais próxima de sua nova residência. “Ao assegurar a transferência para a unidade escolar mais próxima da nova residência, independentemente da existência de vaga, o projeto busca minimizar o impacto da violência na vida escolar das crianças garantindo que elas possam continuar seus estudos sem interrupções”, afirmou.

A efetivação da matrícula ocorrerá mediante a apresentação de documentos comprobatórios do caso de violência, como registro de ocorrência policial, processo de violência doméstica em curso ou registro de medida protetiva.

Além disso, o texto do projeto enfatiza que o pedido de transferência e o destino da nova instituição escolar serão mantidos em total sigilo, visando proteger a privacidade e segurança da família envolvida.

O projeto de lei passa por análise das Comissões de Justiça, Educação e Assistência Social. A medida representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica priorizando a dignidade e o bem-estar das crianças e adolescentes ludovicenses.

Violência

A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de mulheres e suas famílias em todo o Brasil. Os dados são alarmantes e geram grande influência na vida das vítimas deste tipo de violência.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de agressão a cada

cinco minutos no país. “Essa realidade alarmante exige a implementação de políticas públicas que garantam a proteção e a segurança das vítimas e de seus dependentes, especialmente crianças, que muitas vezes são diretamente impactadas por essa situação”, concluiu Marlon Botão.