Projeto de Lei pretende instituir o Banco Municipal de Aparelhos Auditivos e Próteses de São Luís

Banco será viabilizado por voluntariado, doações, parcerias e convênios com secretarias municipais, entidades de classe, associações comunitárias e ONGs

A Câmara Municipal está apreciando o Projeto de Lei 09/21, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que pretende instituir o Banco Municipal de Aparelhos Auditivos, Próteses Mamárias, Ortopédicas e Oculares do Município de São Luís. O objetivo é atender a população menos favorecida financeiramente por meio do acesso gratuito a esses aparelhos, promovendo mais saúde e qualidade de vida.

Segundo a proposta, o banco será constituído por materiais novos ou usados doados pela comunidade ou empresas privadas, tais como cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Poder Executivo Municipal será o responsável por recuperar, conservar e higienizar os aparelhos recebidos, realizando o controle de distribuição para aqueles que mais precisam, por meio da observação rigorosa da ordem de cadastramento dos interessados.

“A maioria desses materiais têm um custo muito elevado. Assim, muitas pessoas carentes, que precisam desses aparelhos, acabam dependendo da ajuda de ONGs e outras entidades para serem contempladas com esse material”, diz a justificativa da proposição.

O funcionamento do Banco será viabilizado por meio do estímulo a campanhas de voluntariado e incentivo a doações por parte de pessoas físicas e jurídicas, através de parcerias e convênios com as secretarias municipais, entidades de classe, associações comunitárias e ONGs.

Leis semelhantes já existem em municípios como São João dos Patos (MA), Balsas (MA), Campinas (SP) e Osasco (SP). “Por isso a necessidade de existir um local em São Luís para que a população possa entregar esses materiais, de modo que a administração do município receba as doações e distribua às pessoas carentes que precisam desses utensílios”, diz a proposta.