Projeto de lei prevê afixação de piso tátil em órgãos públicos e privados de São Luís

Com o objetivo de garantir melhor acessibilidade para portadores de deficiência visual, o vereador Cezar Bombeiro (PSD) criou um projeto de lei que obriga afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos públicos e privados de São Luís.

De acordo com o parlamentar, o piso tátil é atualmente o alerta mais funcional para atender às dificuldades enfrentadas pelos deficientes visuais em sua locomoção.

“A acessibilidade dos deficientes nos órgãos públicos e privados da capital é de extrema importância para se garantir respeito ao princípio da igualdade. Com o projeto, vamos promover a equiparação de oportunidade a todos os cidadãos”, destacou.

O piso a ser instalado deve atender as especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Nos bens tombados, a fixação deve obedecer a ABNT e ser aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

As despesas decorrentes da instalação dos pisos serão por conta de dotações orçamentárias próprias.

O projeto de lei do vereador Cezar Bombeiro tramita nas comissões da Câmara Municipal. Após o parecer, a proposta será votada e enviada para sansão do prefeito de São Luís.