Projeto de Lei proíbe a venda de chumbinho em São Luís

O objetivo é aumentar a fiscalização para banir a venda do veneno na cidade.

A vereadora Silvana Noely (PTB) deu entrada no Projeto de Lei nº 117/21, que proíbe a venda do chumbinho em casas agrícolas, farmácias, supermercados, mercearias e similares de São Luís. O objetivo da proposta – que está tramitando nas comissões de Justiça e Defesa do Consumidor – é aumentar a fiscalização para banir a venda do veneno na cidade.

A comercialização do agrotóxico é proibida em todo país, mas por falta de fiscalização, o produto – popularmente chamado de veneno para rato – é vendido normalmente em alguns estabelecimentos comerciais, feiras e no comércio informal de São Luís.

“Este projeto de lei busca preservar a integridade dos animais, sobretudo pelo comércio indiscriminado do chumbinho, que não raras vezes, é utilizado para o envenenamento de animais. Os efeitos são comprovadamente atestados por profissionais da área como causador de desmedido e incalculável sofrimento prévio à morte. Além disso, o veneno coloca em risco a vida de seres humanos”, justificou a vereadora Concita Pinto.

De acordo com a proposição, quem for pego desobedecendo a norma terá que pagar multa de cinco salários mínimos, e o dobro, em caso de reincidência. Se o comerciante for pego pela terceira vez, o alvará de funcionamento será cassado. Além disso, o infrator não poderá abrir uma empresa por cinco anos. O projeto aponta também que os agentes fiscais do município serão responsáveis pela fiscalização e sanções aplicadas, caso a proposta vire lei.

Reações

Constrição das pupilas, falta de ar, hipotermia, lacrimejamento, salivação, micção e defecação intensas. Os músculos da face se contraem, manifestação de tremores, fraqueza, paralisia, convulsões, insuficiência respiratória e morte. Esse é o sofrimento que uma intoxicação por organofosforado carbamato, o famoso chumbinho, pode passar antes de morrer.

O veneno para rato é considerado uma das substâncias mais letais que existem. Leva a morte de ratos, gatos, cães e humanos, seja ele criança ou adulto.