Projeto de Lei propõe direito de acompanhante para mulheres em consultas e exames em São Luís

Em caso de desobediência, iniciativa prevê penalidades que incluem desde advertências até multas que podem chegar a R$ 2.000 em casos de reincidência.

Texto: Acsa Serafim

Na sessão da última segunda-feira, 4 de novembro, na Câmara Municipal de São Luís, foi lido e encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social o Projeto de Lei 181/2024, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), que visa assegurar que todas as mulheres tenham o direito de serem acompanhadas por uma pessoa de sua escolha durante consultas e exames médicos, incluindo exames ginecológicos, nos estabelecimentos de saúde do município.

O texto do PL estabelece que os estabelecimentos públicos e privados de saúde devem garantir a presença de um acompanhante escolhido pela paciente, caso ela deseje. Este direito deverá ser informado de forma clara e acessível, com sinalização em locais visíveis dentro dos serviços de saúde.

Além disso, o projeto prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem essa norma. Em caso de desobediência, estão estipuladas penalidades que incluem desde advertências até multas que podem chegar a R$ 2.000 em casos de reincidência. Os valores arrecadados poderão ser destinados a programas de combate à violência contra a mulher.

A iniciativa reforça os direitos previstos pela Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante, que garante à parturiente o direito de ter um acompanhante durante o trabalho de parto. A proposta do vereador Ribeiro Neto amplia essa garantia, buscando assegurar a presença de um acompanhante em todas as consultas e exames de saúde da mulher.

Ribeiro Neto destaca a necessidade de proteção e acolhimento das mulheres durante os atendimentos médicos, especialmente em procedimentos que envolvem vulnerabilidade, como os exames ginecológicos. “O projeto surgiu, entre outras motivações, em resposta a recentes casos de violência e abuso durante atendimentos hospitalares, como o caso do médico anestesista Giovanni Quintella, acusado de abuso de uma gestante durante uma cesariana e, se aprovado, será um avanço importante na promoção da segurança e no fortalecimento dos direitos das mulheres em São Luís”, justifica.