Projeto de Lei propõe matrícula de alunos com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua casa

O intuito da proposição é facilitar o acolhimento do aluno com deficiência nas unidades de ensino da rede municipal

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 136/2021, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), que visa assegurar a matrícula de alunos com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua casa.
O objetivo do projeto é melhorar a qualidade de vida dos alunos, auxiliando os pais com a diminuição de transtornos decorrentes do transporte para escolas distantes.

De acordo com o PL, o aluno com deficiência locomotora deverá apresentar documento que comprove a residência no município de São Luís, no momento em que a matrícula for solicitada. As escolas irão garantir a permanência destes alunos, assegurando prontamente sua matrícula e priorizando a adequação dos espaços físicos para melhor acolhimento do aluno.

“A aprovação desta proposta irá assegurar que os alunos com alguma deficiência sofram menos com o deslocamento entre sua residência e sua escola, o que também trará menos transtornos aos pais no auxílio a esse deslocamento”, justificou Silvana Noely.

Ela destacou ainda que a iniciativa fortalece o acesso à educação, no que diz respeito à mobilidade, constantes da Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, popularmente chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência.