Projeto de Lei propõe que condomínios disponibilizem números de atendimento para denúncias de violência contra a mulher

No Maranhão, nos meses de março e abril dos anos de 2019 e 2020, houve um aumento de 133,33% de assassinato de mulheres. Com a pandemia, os números cresceram ainda mais.

A Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) apresentou ao plenário da Casa o Projeto de Lei Nº 0160/2021, onde propõe que condomínios e prédios residenciais sejam obrigados a afixarem placas ou cartazes informativos, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e, da Polícia Militar, e Polícia Civil para denúncias de violência contra a mulher.

O texto prevê que o descumprimento da afixação da placa ou cartaz, nas dimensões e formato estabelecido pelo projeto, acarretará em advertência, com notificação dos responsáveis, para regularização no prazo máximo de 30 dias, além do pagamento de multa correspondente a dois salários mínimos, no caso de não regularização dentro do prazo estipulado.

Todos os valores arrecadados por meio das multas aplicadas em função do descumprimento da lei deverão ser aplicados em programas de campanhas de prevenção à violência contra a mulher.

“Infelizmente, o lar, que supostamente deveria ser um local seguro, se manifestou durante o isolamento social como um potencializador da violência doméstica, haja vista o crescimento de casos de agressões e de feminicídio. A própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão revelou o dado de que a maioria das mulheres, cerca de 58% (cinquenta e oito por cento) são mortas em suas residências por armas brancas. Por isso, leis como essa são fundamentais para modificar esses dados”, destaca a vereadora Concita Pinto.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

De acordo com relatório divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020, o Brasil teve mais de 105 mil denúncias de violência ontra a mulher. Com os casos que sequer chegam a ser notificados às delegacias, este número pode ser ainda maior. O documento revela que cerca de 30% das denúncias realizadas no “disque 100” e no “ligue 180”, são relativos exclusivamente à violência doméstica.

No Maranhão, no primeiro semestre de 2020, somente a Defensoria Pública registrou, em média, 300 atendimentos mensais de casos de violência contra a mulher. Para mais, o estado, lamentavelmente, lidera o aumento do número de casos de feminicídio na região Nordeste. Apenas nos meses de março e abril dos anos de 2019 e 2020, houve um aumento de 133,33% de assassinato de mulheres. Segundo o Departamento de Feminicídio da Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoas do Estado do Maranhão (SHPP-MA), com o advento da pandemia, os números cresceram ainda mais.

DENUNCIE

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Além do número de telefone 180, é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).