Projeto de Lei quer instituir Dia Municipal de Combate ao Assédio Sexual

Desde o início de março de 2020, mais de 26 mil denúncias de agressões contra vulneráveis foram registradas pelo Disque-100

Tramita na Câmara de São Luís o projeto nº 191/2021, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), que institui, no dia 1º de maio do calendário municipal, o Dia de Combate ao Assédio Sexual, no município de São Luís. O projeto foi encaminhado às comissões na sessão ordinária desta quarta-feira (4).

O objetivo do projeto de lei é propor, através de uma campanha educativa, o incentivo e realização de orientações legais, bem como de segurança e medicina do trabalho, evidenciando a caracterização deste tipo de assédio. A proposta visa ainda difundir a caracterização do assédio sexual, os mecanismos de seu combate e reparação, e, assim, promover cursos de aprimoramento profissional, dentre outras atividades de conscientização sobre esta violência.

Combate ao assédio

O Maranhão registrou uma alta de 26% no número de casos de violência e abuso sexual a crianças e adolescentes durante o isolamento social. Desde o início de março de 2020, mais de 26 mil denúncias de agressões contra vulneráveis foram registradas pelo Disque-100.

Daniel Oliveira, autor do projeto, explica que a intenção desse PL é chamar atenção para o combate ao assédio sexual, caracterizado como uma grave agressão causada por qualquer atitude abusiva, seja ela através de gestos, palavras, comportamentos ou atitudes, de um modo repetitivo, provocando situações de humilhação ou constrangimento.

“Infelizmente este tipo de agressão, visando a obtenção de vantagem ou favorecimento sexual, causa inúmeros prejuízos à saúde mental e física da vítima, que na maioria dos casos são mulheres. É uma triste realidade que precisamos enfrentar, combater e diminuir”, destaca o vereador.

Canais de denúncia

O Disque 100 é o canal de denúncias oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e recebe denúncias anônimas de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para realizar a denúncia, Disque 100, de forma gratuita, de qualquer parte do Brasil. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana. Após a ligação, o órgão encaminha a denúncia aos órgãos competentes na cidade de origem da criança ou do adolescente, para investigação.

Também é possível fazer a denúncia no Conselho Tutelar, Ministério Público ou Órgãos Policiais, que pode ser a Polícia Civil, através do Disque 197; Polícia Militar, através do Disque 190; e Polícia Rodoviária Federal, através do Disque 191.