Projeto de Resolução quer instituir Arquivo Público da Câmara de São Luís

A proposição também cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Casa

Texto: Marine Palhano

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), é o autor de um projeto de resolução que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal, com a finalidade de realizar a gestão de documentos arquivísticos produzidos ou recebidos pelo Poder Legislativo.

Para Paulo Victor, a proposição tem grande relevância para a organização administrativa e burocrática do Legislativo Municipal. “É dever do Poder Público dar proteção especial aos documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. É indiscutível que interessa a toda a sociedade a preservação dos conjuntos documentais que encerram valor probatório, informativo ou histórico e que constituem o patrimônio documental de São Luís”, enfatizou.

O projeto de resolução apresentado também estabelece a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, formada por um grupo multidisciplinar, a ser nomeada em ato próprio.

Paulo Victor falou sobre o trabalho a ser desenvolvido pelo grupo: “Essa Comissão terá um grande desafio pela frente, no cumprimento de suas principais atribuições, quais sejam: avaliar a documentação e definir os prazos de guarda e destinação documentais; auxiliar na elaboração de instrumentos de gestão documental; e zelar pelo cumprimento dos preceitos que norteiam a preservação e disponibilização do patrimônio documental do Município”, destacou o parlamentar.