Projeto de Ribeiro Neto propõe instalação de lixeira para recicláveis em praças públicas

PL em tramitação tem objetivo de contribuir para a coleta de resíduos recicláveis usando as cores já padronizadas nacionalmente.

Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei n.º 272/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que obriga a instalação de lixeiras em locais públicos da capital maranhense. O objetivo de contribuir para a coleta de resíduos recicláveis usando as cores já padronizadas nacionalmente, em locais públicos movimentados, como praças.

Em sua justificativa, Ribeiro explica que a colocação das lixeiras visa auxiliar a população com o descarte seletivo de materiais recicláveis e orgânicos. Além disso, o autor ressalta que o uso destes itens fará com que o correto recolhimento dos resíduos seja mais produtivo para a própria administração municipal.

O que diz o texto?

O projeto de dois artigos e um parágrafo único explicita como deve ser a regulamentação da medida. Entre outras coisas, a norma diz, em parágrafo único, que para fim do dispositivo no caput do artigo 1º, as lixeiras instaladas serão destinadas a resíduos orgânicos e recicláveis e serão identificadas por cores distintas.

Matéria tramitando

A proposição foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Meio Ambiente durante a sessão do dia 21 de março, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação dos colegiados, onde será analisada em seu mérito pelos relatores responsáveis, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores.

Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.