Projeto de Ribeiro Neto visa instituir meia-entrada para pessoas com deficiência

Objetivo do vereador é garantir direitos para essa população

A instituição de meia-entrada para pessoas com deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer poderá se tornar uma realidade em São Luís. Já tramita na Casa Legislativa Municipal o Projeto de Lei n º 175/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota), que aborda o tema.

A proposição parlamentar, encaminhada às comissões de “Justiça”, “Assistência Social” e “Cultura no último dia 1º, ainda estende o benefício da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer ao acompanhante necessário das pessoas com deficiência impossibilitadas de se locomoverem sem auxílio de terceiros.

No PL nº 175/22, o vereador Ribeiro Neto explicou os motivos que o levaram a criar a proposta. “Objetivamos propiciar às pessoas com deficiência o benefício da meia-entrada quando da aquisição de ingressos para eventos artísticos e culturais. Com o PL, visamos integrar na sociedade, de forma plena, as pessoas com deficiência, buscando facilitar o acesso das mesmas às manifestações culturais e esportivas”, justificou.

A proposição ainda destaca que não poderá haver restrições de data e horário para o exercício do direito à meia-entrada de pessoas com deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer. Outro registro feito no documento diz respeito à necessidade de a pessoa com deficiência apresentar comprovante da condição no ato de compra do ingresso.

Segundo a proposta, o não cumprimento da legislação resultante do PL nº 175/22 ocasionará multa no valor de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, o valor dela multa será computado em dobro.