Projeto de Rosana da Saúde obriga fixação de telefones emergenciais em condomínios

Iniciativa foi encaminhada à Comissão de Justiça no último dia 13

Texto: Suellen Soares

Passa por análise na Comissão de Justiça da Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 199/24, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que trata da afixação de placas informativas com os telefones emergenciais em condomínios residenciais, empresariais, clubes e estabelecimentos bancários.

A proposta, enviada para a CCJ no último dia 13 de novembro, tem como objetivo oferecer celeridade em situações de crise, conflito ou urgência. Nesse sentido, a parlamentar destaca que a medida atua em defesa do cidadão e da vida.

“O ato de anotar contatos de emergência pode fazer a diferença em situações de urgência, nas quais não podemos apenas confiar na memória, pois o alto número de informações que chegam até nós contribui com a famosa sensação de ‘branco’, especialmente se estivermos sob algum tipo de estresse”, explica Rosana.

Além dos critérios de elaboração das placas, o texto determina quais contatos devem constar na lista, sendo eles:

Polícia Rodoviária Federal – 191;

Polícia Civil – 19O;

SAMU- 192;

Polícia Militar – 190;

Defesa civil – 199;

Corpo de Bombeiros – 190;

Guarda Civil Municipal – 153;

Central de atendimento à mulher – 180;

Disque Denúncia – 181;

Centro de Valorização à Vida – 188.