Projeto de Umbelino Junior quer garantir acesso de pacientes ao sistema de regulação de consultas e exames

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o projeto de lei nº 37/2019, de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania) que solicita a publicação da lista de espera de pacientes inscritos no Sistema de Regulação, através da internet. A proposta do parlamentar visa garantir que os pacientes saibam informações necessárias de consultas e exames ofertados na rede municipal de Saúde.

De acordo com o projeto, o sistema vai permitir que o usuário tenha acesso a posição na fila para atendimento, a classificação de risco, segundo protocolos vigentes em São Luís e no Estado do Maranhão, status da solicitação de atendimento, prazo previsto para atendimento, data de agendamento e realização do procedimento. Além disso, serão informados a data de registro inicial, com informações da entrada do usuário no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e da unidade de saúde responsável pela realização do procedimento que foi agendado pelo paciente.

A proposta prevê ainda que as informações publicadas não contenham dados pessoais dos pacientes como número de documentos ou informações sigilosas. O link para visualização dos dados deverá ser fixado em todas as unidades de saúde da capital e também deverá ser disponibilizado no site oficial da Prefeitura de São Luís.

Segundo o autor do projeto, a ideia garantirá mais facilidade e agilidade na rede pública de saúde. “Essa proposta que estamos sugerindo já foi implantada em outros Estados, como no Rio de Janeiro, por exemplo. Nosso objetivo é que a população tenha acesso às informações importantes aos dados do sistema de regulação local, atendendo assim aos mais básicos princípios do Sistema Único de Saúde”, declarou o vereador.

O projeto entrou em avaliação nesta quarta-feira, 9, e está em análise nas comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís.