Projeto dispõe sobre desembarque diferenciado a usuários do Transporte Coletivo de São Luís

Trata-se de mais uma proposição da Casa Legislativa que está em consonância com o Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei (PL) 24/2021, de autoria do vereador Paulo Victor (PCdoB), que dispõe sobre o desembarque diferenciado para mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís. Esta é mais uma proposição da Casa Legislativa que está em consonância com o Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito.

De acordo com o projeto de lei, das 21 horas até 6 horas o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís será feito em qualquer local do trajeto da linha de ônibus, independente das paradas convencionais. “Para isso acontecer, é necessário que não haja proibição para a parada de veículos no local e que haja espaço suficiente para o acostamento do ônibus”, diz a proposição.

Na proposição, é instruído aos interessados informarem antecipadamente o local de desembarque para o motorista, e é esclarecido que o benefício do desembarque diferenciado será estendido aos acompanhantes do público atingido pelo PL, desde que eles desembarquem juntos e no mesmo local.

O documento esclarece ainda que, caso o local de desembarque pretendido pelo passageiro não seja adequado para a parada, o motorista deverá propor e oferecer um outro como alternativa, desde que seja dentro do itinerário do coletivo. O PL ainda adverte sobre a proibição de desembarque em viadutos, pontes e/ou túneis, bem como em partes do itinerário que ocorram em corredores exclusivos de ônibus. Também destaca que o motorista é obrigado a parar o ônibus nos locais apenas para o desembarque dos passageiros, sob pena de multa pecuniária por infração a ser fixada pelo poder executivo municipal.

Além disso, diz que a multa deve ser paga pela empresa concessionária responsável pelo motorista infrator e, posteriormente, a empresa concessionária poderá dispor do direito de regresso contra o motorista – conforme estipula o artigo 13, § único do Código de Defesa do Consumidor.

Benefícios

Sobre os benefícios que o desembarque diferenciado poderá possibilitar ao público beneficiado pelo PL 24/2021, o parlamentar Paulo Victor explica que é uma maior segurança, acessibilidade e zelo pela vida. “Essa é uma forma de garantir mais segurança aos usuários do transporte público em São Luís. Muitas vezes medidas simples podem ajudar na preservação de vidas e impedir assaltos ou outros meios de violência que assustam a todos, principalmente no período noturno,” afirmou o parlamentar.

O vereador Paulo Victor complementa a argumentação tratando da situação específica das mulheres. “Primordialmente, há de se destacar que, conforme o artigo 5º da Constituição Federal, é dever do Estado garantir a segurança dos cidadãos. É nesta perspectiva que a proposição possui significativa importância, tendo em vista o número crescente de crimes cometidos contra mulheres em horários avançados da noite e da madrugada, inclusive de cunho sexual, não só em São Luís, mas em todo território nacional”, justificou o vereador Paulo Victor na proposição.

O vereador explicou ainda que idosos e pessoas com deficiência também são grupos vulneráveis. “Por outro lado, existem idosos e pessoas com deficiência que também encontram-se em situação de vulnerabilidade à criminalidade por terem capacidade física e/ou de atenção reduzidas.

Assim, esses grupos de pessoas têm sido alvos constantes e preferenciais de criminosos. Por isso, merecem atenção especial do Estado para evitar ou reduzir a incidência de crimes. Com nossa proposta, essas pessoas poderão desembarcar em locais mais seguros, acessíveis e próximos de suas residências”, assinalou o parlamentar na sua proposição.

Segurança Viária

Outra proposição que também trata da segurança viária é o Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB). O mesmo sinaliza para a criação do Sistema Cicloviário no âmbito da capital maranhense.
Segundo a parlamentar, a proposição tem o intuito de legitimar a bicicleta como meio de transporte alternativo, além de promover a implantação de ciclovias e ciclofaixas, para que exista convivência harmoniosa entre ciclistas e motoristas – o que é avaliado por ela como medida essencial para prevenção de acidentes, de vidas e da integridade física dos ciclistas.

Maio Amarelo

O movimento Maio Amarelo tem início com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O objetivo do movimento é realizar uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil para colocar em pauta o tema Segurança Viária e mobilizar toda a sociedade em prol da discussão efetiva do tema, da busca pelo engajamento em ações e da propagação de conhecimento que tenha abordagem sobre Segurança no Trânsito de forma ampla nas mais diferentes esferas.

Por que Maio Amarelo?

Em 11 de maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço das ações que o mundo inteiro realiza.

O amarelo foi escolhido porque simboliza atenção e também a sinalização de advertência no trânsito.

Dados

A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estima que, por ano, morram em média 1,35 milhão de pessoas em decorrência de acidentes de trânsito. Essa é a principal causa de morte de crianças e jovens com idade entre 5 e 29 anos no mundo. O excesso de velocidade, a ingestão de álcool e outras substâncias além do não uso de equipamentos de segurança, como capacetes, cintos e cadeirinhas no caso das crianças, são as principais causas das lesões fatais no trânsito.