Projeto do Coletivo Nós cria selo reconhecendo iniciativas em prol da comunidade LGBTQIA+ nas empresas

A proposição tramita nas comissões de Justiça e Orçamento da Câmara

Empresas que atuam no desenvolvimento de ações em benefício da comunidade LGBTQIA+ terão reconhecimento de seus trabalhos. É o que propõe o Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Coletivo Nós (PT). A proposta cria o Selo Arco Íris, que será destinado às organizações com iniciativas em prol desta comunidade na capital. O texto foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís e tramita nas comissões de Justiça e Assistência Social.

O Selo Arco Iris irá reconhecer a empresa que adote política interna permanente com seus funcionários, promovendo o respeito e que contribua no combate a qualquer forma de discriminação contra o segmento LGBTQIA+.

“Existem, de fato, muitos desafios para a inclusão LGBTQI+ nas empresas. Esses obstáculos, evidentemente, são reflexo de como a sociedade, de forma geral, lida com a diversidade e a inclusão.  Discriminação é uma das maiores dificuldades que o grupo enfrenta, e isso se repete nos mais diferentes espaços, inclusive, no âmbito empresarial”, pontuou o co-vereador do Coletivo Nós, Jonathan Soares.

O projeto tem como focos principais promover diversidade inclusiva no ambiente de trabalho; combater a discriminação contra homossexuais e transexuais; realizar palestras, formações ou treinamentos para funcionários tratando sobre não-discriminatório e respeito à esta população no ambiente empresarial e do trabalho, de forma geral. Ainda de acordo com o texto, projetos e ações voltados ao cumprimento da norma serão amplamente divulgados na internet, com fins proporcionar efetiva participação social.

O Projeto de Lei aponta que os gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros são vítimas de preconceito nas seleções e entrevistas de emprego, havendo ainda mais barreiras às pessoas trans. Segundo a Associa Nacional dos Travestis e Transsexuais (ANTRA), 90% dessa população tem como única possibilidade o trabalho na prostituição, o que as coloca em situação de vulnerabilidade.

“O trabalho é instrumento de transformação na vida de uma pessoa, sobretudo para a população LGBTQI+. Estes, em sua grande maioria, se submetem a ambientes onde sofrem violência cotidiana por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Embora essa discriminação seja considerada crime, ela faz parte do dia a dia da comunidade LGBTQI+, seja no ambiente familiar, acadêmico ou profissional. O

Selo Arco Íris traz em suas pautas a debates pela garantia do trabalho, do respeito e da não-discriminação como objetivos principais e por isso, consideramos de importância”, apontou o co-vereador.