Projeto do Coletivo Nós torna de utilidade pública creche na Vila São Luís

Projeto segue em tramitação na CCJ da Câmara

O Coletivo Nós (PT) apresentou, em sessão na Câmara Municipal de São Luís, proposta que concede o título de ‘Utilidade Pública’ ao Instituto Educacional Creche Freitas Martins. A instituição fica na Vila São Luís e atende dezenas de crianças da área e adjacências.

A proposta consta do Projeto de Lei nº 0267/2022, que foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa. Com a concessão desta titularidade, a creche poderá ampliar suas ações e garantir mais benefícios às crianças que são atendidas no local.

O Instituto Educacional Creche Freitas Martins iniciou as atividades em janeiro de 2014. É uma entidade não governamental que vem atuando de forma significativa na comunidade onde se encontra e também nas áreas adjacentes. Atualmente, desenvolve ações direcionadas a todas as faixas etárias, com prioridade para o público infantil e adolescentes. A instituição atende a comunidade da Vila São Luís, Mauro Fecury I e II, São Raimundo, Ilha da Paz e adjacências. 

“Esta creche é muito importante para as comunidades onde atua, pois são áreas carentes de políticas públicas e temos a compreensão das consequências que isto pode acarretar para as crianças e a comunidade. Portanto, preocupados com o bem-estar desta coletividade, apresentamos esta proposta que vai tornar possível que a instituição possa dar mais amplitude aos seus trabalhos sociais”, pontuou o co-vereador, Jonathan Soares. 

A creche atende, atualmente, cerca de 70 crianças e adolescentes, ofertando educação infantil e reforço escolar. Promove ainda oficinas, cursos de capacitação e palestras para a comunidade sobre temas diversos de interesse social, como feminicídio, bullying, abuso infantil, racismo, violência sexual etc.

O instituto também faz distribuição de cestas básicas e outros itens, em regime de parceria, beneficiando famílias em vulnerabilidade social na área. Em outro viés, intermedia projetos de acesso à habitação, com a doação de terrenos para pessoas que não possuem moradia, abrindo ruas, deixando áreas para escolas e igrejas.  

O instituto fundou a Escola Comunitária Maria Aragão, oferecendo educação a crianças e adolescentes. “Como fruto deste trabalho, centenas de jovens que iniciaram a vida escolar na entidade, alcançaram conquistas em sua formação profissional. Há doutores formados pela Universidade Federal do Maranhão, o que confere uma grande honra à instituição e mostra que todo o trabalho e esforços valeram a pena”, ressaltou Jonathan Soares. 

Utilidade Pública 

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social. 

Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores. 

Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito de São Luís, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.