Projeto obriga Caema a
reparar ruas após obras
A vereadora Concita Pinto (PEN) apresentou na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que o obriga a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (Caema) a informar a Prefeitura ou realizar reparos após a manutenção na rede de distribuição de água e esgoto da capital.
A parlamentar defende a proposição, porque, segundo ela, a população está sendo prejudicada pelos buracos deixado nas ruas e avenidas após as obras realizadas pela Companhia.
“A Caema deverá informar a Secretaria de Obras e Serviços de São Luís sobre realização das obras com 36 horas de antecedências para que os locais sejam pavimentados depois dos reparos”, relatou Concita.
Caso não haja a comunicação prévia, a lei, quando aprovada, obrigará a Caema a realizar a pavimentação nas vias.
O projeto de lei tramita nas comissões da Câmara Municipal e, assim que aprovado, será enviado para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT).
Texto: Tarcísio Brandão