Projeto propõe que condenados por diversos crimes não ocupem cargos comissionados

O Projeto de Lei foi criado pela vereadora Karla Sarney

Impedir a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, crimes contra idosos e outros, no âmbito da Administração Pública do Município de São Luís é o objetivo do Projeto de Lei Nº 0286/2021, apresentado pela vereadora Karla Sarney (PSD).

Segundo a parlamentar, a proposição visa fortalecer a moralidade e a ética no âmbito do serviço público municipal: “A medida em apreço mostra-se extremamente necessária para evitar que o serviço público se torne amparo para aqueles que optaram pela vida criminosa e tenham devastado a vida não só de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, mas também de seus familiares”, justificou.

O afastamento do criminoso da esfera do serviço público, para o exercício de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, ocorrerá de forma temporária, até comprovação do cumprimento da pena.

O projeto foi encaminhado para apreciação das comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho na sessão ordinária do dia 22 de novembro.