Projeto que reajusta piso salarial dos professores começa a tramitar na da Câmara de São Luís

Norma foi lida em plenário na sessão ordinária da última segunda-feira (14) e encaminhada para apreciação das Comissões de Justiça, Educação e Orçamento

O Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a atualização do vencimento e enquadramento dos professores da rede municipal de ensino, iniciou sua tramitação na Câmara Municipal de São Luís (CMSL).

Protocolada no dia 07 deste mês, a proposta foi lida em plenário durante sessão ordinária da última segunda-feira (14) e encaminhada para apreciação das Comissões de Justiça, Educação e Orçamento.

De acordo com a Mensagem nº 004/2022, anexada ao projeto, a medida visa atender à determinação legal de cumprimento do Piso Nacional do Magistério, cujo valor foi recentemente atualizado pela Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022.

“Tenho a honra de submeter à deliberação desta Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização do Vencimento, Provento e Pensão para Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimentos – PNM, constantes do Anexo II, da Lei nº 4.941, de 07 de abril de 2008. O incluso projeto de lei visa atender à determinação legal de cumprimento do Piso Nacional do Magistério, cujo valor foi recentemente atualizado pela Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022”, destacou trecho do documento.

Mobilizações

Logo após o prefeito Eduardo Braide (Podemos) enviar a proposta para a Câmara, o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (SindEducação) vem realizando mobilizações na galeria da Casa visando algumas modificações no texto da matéria.

A entidade alega que o projeto alcança pouco mais de 200 professores. A rede municipal, contudo, é composta por mais de 7 mil profissionais. Por isso a cobrança por um reajuste salarial universal, ou seja, que alcance a totalidade dos educadores.

Tramitação

Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de São Luís, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí a propositura segue para instrução da Procuradoria Jurídica da Casa e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação dos vereadores, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.    

Caso seja aprovada em plenário, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.