Projetos de incentivo aos microempreendedores tramitam na Câmara de São Luís

Estão em debate a criação do “Programa Banco Municipal para Jovens Empreendedores e isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA ao Microempreendedor Individual

São Luís conta com 82.852 Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados no Portal do Empreendedor. Em 2020, cerca de 45.029 negócios foram abertos no município, tirando da informalidade um grande grupo de pessoas, que passou a ter benefícios e segurança para a vida futura.

Nesta semana, para incentivar ainda mais o crescimento e a consolidação do empreendedorismo na cidade, dois projetos de lei que versam sobre incentivos aos microempreendedores na capital maranhense começaram a tramitar na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), logo após a sessão ordinária de quarta-feira (9).

De autoria do vereador Marlon Botão (PSB), o Projeto de Lei nº 154/2021 dispõe sobre o “Programa Banco Municipal para Jovens Empreendedores”, que tem o objetivo de oferecer crédito, capacitação e amparo de gerenciamento econômico para empreendedores, tendo como público-alvo jovens na faixa etária de 18 a 30 anos, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas.

Para o autor do projeto, a medida tem como meta gerar mais empregos formais e informais no município, auxiliar no desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de produtos e serviços primordiais. Além disso, Marlon Botão ressaltou  ainda que muitos profissionais que ficaram desempregados não conseguem uma colocação no mercado de trabalho, e encontram na abertura de um empreendimento, a chance de ocupação.

“A crise econômica que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos foi uma das responsáveis pelo aumento do empreendedorismo no país; a crise elevou as taxas de desemprego causando aumento da pobreza e desigualdade social. Esse cenário de instabilidade tem feito com que profissionais encontrem alternativas criativas para criar e ampliar negócios que sejam capazes de sobreviver em meio à crise”, declarou Marlon Botão, justificando ainda que nos últimos anos, tem crescido o ‘empreendedorismo por necessidade’, pois profissionais não conseguem uma colocação no mercado de trabalho e encontram na abertura de um empreendimento, a chance de ocupação.

Isenção de taxas

Já o Projeto de Lei nº 155/2021, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PCdoB), autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA ao Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos, abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI.

De acordo com o parlamentar, a proposta consubstancia-se como uma medida que visa incentivar o microempreendedor a sair da informalidade e se regularizar. Além disso, o autor da norma destaca que, não somente em São Luís, mas também em outras cidades do país, o número de pequenos empreendedores vêm crescendo a cada dia, dentre os quais destacam-se costureiras, pequenos artesãos, ambulantes, vendedores autônomos, dentre outros.

“O presente Projeto de Lei é de interesse local, plenamente legal e constitucional, bem como preenche todos os critérios normativos, razão pela qual submete-se o mesmo à apreciação desta Casa Legislativa, com ponderação pela sua aprovação”, afirmou Paulo Victor, ressaltando que a proposição não viola o que dispõe art. 14 da LC nº. 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Tramitação – Depois da leitura em plenário, as matérias foram encaminhadas para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ). Em seguida, deverá ser analisada em seus méritos pelas Comissões ligadas aos temas em questão. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação.

Empreendedorismo em números

Dados do Portal do Empreendedor revelam que, apesar da pandemia, em 2020 o Brasil superou a marca de 10 milhões de microempreendedores individuais (MEI’s), alcançando o patamar de 11,3 milhões de pessoas empreendendo um pequeno negócio.

No Maranhão, os dados dão conta de 132.679 microempreendedores individuais registrados. Dados de 23 de janeiro apontam os segmentos mais expressivos, dando uma ideia da importância destes no conjunto da economia maranhense.

Os números acumulados mostram uma evolução percentualmente consistente. Em março de 2020, o Estado contava com 115.803 MEI’s registrados, contra 132.679 em dezembro último, resultante do ingresso de 16.876 novos negócios, o que mostra um crescimento percentual de 12,71%.

Entre os cinco segmentos mais expressivos, o primeiro é o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (13.067), correspondendo a quase 10% do total de MEI’s do Estado. Em seguida, aparece o comércio varejista de artigos alimentícios, os mini mercados, com 8.923 estabelecimentos.

O segmento de cabeleireiros, manicure e pedicure aparece como o terceiro mais expressivo, com 7.449 MEI’s registrados. Logo abaixo, aparece o segmento de promoção de vendas, com 5.227 estabelecimentos registrados como MEI. E, o quinto, o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, com 3.825 negócios operando como MEI. Juntos, esses segmentos respondem por 29,24% do total de MEI’s maranhenses.