Projetos de Lei destacam Dia Mundial do Braile para inclusão e garantia de direitos

As propostas evidenciam a importância do braile como um sistema de comunicação e símbolo da necessidade de garantir mais acesso às pessoas com deficiência visual

Texto: Ascom

Na busca por uma sociedade mais inclusiva e pela promoção dos direitos das pessoas com deficiência visual, vereadores destacaram projetos de lei no Dia Mundial do Braile, celebrado nesta quinta-feira (4). As propostas, apresentadas na Câmara Municipal, evidenciam a importância do braile como um sistema de comunicação e símbolo da necessidade de garantir mais acesso a este segmento da sociedade. 

As propostas, de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), e dos vereadores Fátima Araújo (PCdoB) e Ribeiro Neto (Cidadania), respectivamente, tratam de sinalização de espaços, mais acessibilidade e ações de reabilitação.

“O Dia Mundial do Braile é mais um momento de conscientização da necessidade urgente de assegurar os direitos das pessoas com deficiência visual. O parlamento municipal tem se empenhado em apresentar projetos que contemplem diferentes aspectos da inclusão e acessibilidade e que refletem o compromisso com igualdade de condições e direitos”, pontuou o presidente da Câmara, Paulo Victor. Ele apresentou projeto de lei que trata da implantação de placas em braile para identificar vias públicas.

De acordo com o projeto, as placas devem conter número ou nome das ruas e praças; localização de estabelecimentos públicos e privados que tenham relevância social; localização e distância, em metros, da travessia da faixa de pedestres; tempo que o sinal de trânsito ficará aberto para os pedestres; e se a via é de mão única ou dupla. A localização das placas em braile deverá atender a limites de altura que facilite a leitura tátil ao deficiente visual. Ainda, segundo a proposta, os pontos de ônibus também devem ser identificados em braile, inclusive com o seu itinerário e número de linha, facilitando assim a locomoção deste público.

“Para o deficiente visual, a disponibilização de placas em braile nos locais mencionados já significará um avanço significativo e trará mais dignidade e respeito a este segmento. Nossa proposta pretende incorporar a forma de enxergar do deficiente visual, que é a leitura em braile, na sua rotina ao transitar nas ruas da cidade, proporcionando mais autonomia”, explicou Paulo Victor.

A vereadora Fátima Araújo direcionou seus esforços para a questão da acessibilidade. “Buscamos implementar medidas que facilitem a locomoção e a participação ativa das pessoas com deficiência visual na sociedade. Ao melhorar a infraestrutura da cidade, a proposta busca criar ambientes mais amigáveis e acessíveis a todos”, reforçou a parlamentar.

O texto orienta implantar sinalização tátil em todos as vias públicas, inclusive calçadas, faixas de pedestres e travessias de pedestres; tecnologia assistida, conforme rege a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; instalação de placas em braile nos prédios públicos – escolas, hospitais e unidades de saúde; que sejam disponibilizados audioguias e audiodescrição em museus, bibliotecas e outros locais de interesse turístico e cultural; promoção de cursos de capacitação para profissionais que atuam no atendimento ao público, para que atendam adequadamente as pessoas com deficiência visual; e a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da acessibilidade a este público.

Outra iniciativa relevante é o projeto apresentado pelo vereador Ribeiro Neto, que se concentra na reabilitação de pessoas com deficiência visual. A proposta estabelece condições necessárias para a reabilitação, com fins à prevenção, recuperação e reintegração à vida social. “Nosso foco é promover a proteção e garantir o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Entendemos que precisa haver suporte e recursos para integração social deste público, possibilitando mais autonomia e qualidade de vida”, ressaltou.

São Luís tem uma população de aproximadamente 1.1 milhão de habitantes, dos quais mais de 20 mil pessoas têm deficiência visual, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas pessoas enfrentam diariamente diversos desafios para exercer seus direitos e deveres na sociedade, em razão da falta de acessibilidade e inclusão. 

As medidas previstas nestes sprojetos de lei contribuirão para que as pessoas com deficiência visual possam se deslocar com segurança, acessar serviços públicos e culturais, e participar plenamente da vida social e cultural com mais facilidade.

“As propostas vêm cumprir uma agenda legislativa e refletem o compromisso com a promoção da inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual. Ao unir esforços, nós, que somos representantes do povo, estamos contribuindo para a construção de uma São Luís mais justa e acessível para todos os cidadãos”, destacou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Inclusão e direitos

O Dia Mundial do Braile foi criado em 2018, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em homenagem ao aniversário do francês Louis Braille, criador deste sistema de comunicação. No Brasil, o método foi introduzido por José Álvares de Azevedo, idealizador da primeira escola para o ensino de cegos no Brasil, o Imperial Instituto de Meninos Cegos – o atual Instituto Benjamin Constant. No dia 8 de abril, aniversário de José Álvares de Azevedo, é comemorado o Dia Nacional do Braile.

O braile é a representação tátil de símbolos alfabéticos e numéricos, que possibilitam a escrita e leitura, através da combinação de um a seis pontos entre si. É lido da esquerda para a direita, com uma ou ambas as mãos e, tradicionalmente, escrito em papel relevo. Por ser uma linguagem universal, pode ser adaptado a diversos alfabetos. Além de livros e publicações especializadas, é possível encontrar informações no sistema braile em elevadores, museus, cardápios de restaurante, entre outros.