Projetos de Lei priorizam ações que beneficiam entidades e segmentos sociais

Os projetos foram aprovados pela Câmara e encaminhados para a apreciação do Executivo

Texto: Ascom

Os parlamentares da Câmara Municipal têm pontuado iniciativas comprometidas com o bem-estar da sociedade, apresentando propostas de lei que reconhecem e fortalecem a atuação de entidades e valorizam a população idosa e pessoas autistas.

Foi aprovado o projeto de lei do vereador Domingos Paz (Podemos) que considera de ‘utilidade pública’ a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Esperança. A instituição é entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua 25 de Maio, n-29, Vila Embratel, e se destaca pelos serviços religiosos prestados àquela comunidade e entorno. “Este título é de suma importância, pois confere às entidades o reconhecimento formal do município, possibilitando acesso a benefícios e recursos que contribuem para a continuidade de suas atividades e mais ações pelas comunidades que atendem”, pontuou.

O parlamentar enfatizou a importância de apoiar organizações que desempenham um papel vital na comunidade. Ele ressaltou que o reconhecimento oficial através do título de Utilidade Pública é uma maneira de expressar a gratidão da cidade pelo trabalho incansável dessas instituições em prol do bem comum.

Também foram aprovados projetos de lei de autoria do vereador Thyago Freitas (PRD) que priorizam autistas e idosos. Uma das propostas cria a Semana Municipal de Atenção ao Portador do Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorada sempre na primeira semana do mês de abril, seguindo a celebração nacional. “O objetivo é conscientizar a sociedade e todos os agentes públicos envolvidos, sobre a inclusão e atenção às pessoas com autismo. Juntos podemos buscar melhorias e debater novas didáticas e formas de intervenção, priorizando a inclusão social e convivência, minimizando os danos causados”, explicou o parlamentar.

O segundo o projeto aprovado institui a Semana Municipal de Atenção ao Portador do Transtorno do Espectro Autista e vai priorizar, em suas atividades, ações de qualificação de profissionais da área da saúde, educação e assistência social, no que refere ao atendimento especializado aos autistas.

Também foi aprovado o projeto de Freitas que sugere criação do Dia Municipal da Pessoa Idosa, a ser comemorado em 1º de outubro, também de acordo com a celebração nacional. “Esta comemoração tem por objetivo instituir iniciativas, no sentido de consolidar a implementação de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. O foco é dar dimensão mais ampliada à vivência, valorizando a diversidade, a sociabilidade e identidade cultural deste segmento da população. E também, sensibilizar toda a sociedade sobre a fragilidade, importância, experiência, sabedoria e alicerce familiar, como continuidade de nossa cultura e valores, que os idosos representam”, frisou.