Projetos de lei são aprovados em regime de urgência na Câmara

As proposições seguem agora para sanção do executivo

A Câmara Municipal de São Luís aprovou esta semana três projetos de lei em caráter de urgência, com a chamada quebra de interstício e dispensa dos pareceres das comissões. Com a medida, as proposições seguem diretamente para a sanção do poder executivo.

Um deles é o projeto de lei nº 011/22, de autoria do Executivo, que fala sobre a unificação das matrículas dos professores da rede municipal. O projeto recebeu emenda do Coletivo Nós (PT), ela modifica o artigo 7º da proposição que veda remoção do professor da Unidade Escolar onde for lotado.

“Com a redação atual, a remoção só poderia ser realizada por interesse da Administração Pública, no entanto, o próprio Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz outras previsões. Desse modo, a lei não pode retroagir em prejuízo do cidadão”, destaca Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós.

Os projetos de lei nº 371/21 e nº 130/21, de autoria de Chico Carvalho (PSL), estão entre os aprovados. O primeiro considera de utilidade pública a Associação Beneficente do Residencial Nova Vida, fundada em 2014, que atua em prol da defesa de direitos sociais, além de promover atividades ligadas à cultura e à arte.

Já o segundo trata da alteração do nome da Praça dos Ipês para Praça João Batista Matos, no bairro do Angelim. Para Chico Carvalho, a iniciativa honrará a trajetória do vereador, que dedicou anos em busca do bem comum, além de homenagear sua família, sobretudo, seus filhos.

“Pela dedicação de anos deste ser humano comprometido com o próximo que se faz necessário uma homenagem. A ideia de colocar o nome de Batista Matos na Praça do Angelim é ainda pouco para representar a grandiosidade da figura pública que ele foi”, destacou.