Projetos de leis tramitam na Câmara Municipal de São Luís

Após discussão e votação em primeiro turno, projetos cumprem intervalo para retornar ao Plenário para o segundo turno de discussão e votação.

Quatro projetos de leis estão cumprindo o interstício regimental na Câmara Municipal de São Luís. Eles foram discutidos e votados em primeiro turno na sessão da última quarta-feira (2).

Entre os PLs, está o Projeto de Lei 85/21, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência à Pessoa Idosa. Ele já foi aprovado em 1ª votação e aguarda interstício para ser votado em segundo turno.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 096/21, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos),  quem tem o objetivo de incluir no Calendário Oficial do Município o Dia da Força Jovem Universal (FJU). De acordo com a proposta, a data será comemorada anualmente no terceiro domingo de março.

O vereador Paulo Victor (PCdoB) é o autor do Projeto de Lei 100/21, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Pescador no Calendário Oficial do Município de São Luís.

Também está em tramitação no legislativo municipal o Projeto de Lei 101/21, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), que Institui no calendário oficial da capital, a comemoração do  Dia da Missão Calebe.

Tramitação

De acordo com o Regimento Interno, para um Projeto de Lei ser aprovado, entre outras exigências, ele deve ser discutido e votado em dois turnos, com quórum de maioria absoluta, se for Lei Complementar, ou maioria relativa, caso se trate de Lei Ordinária. Em geral, há um intervalo de duas sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turno, o que chamamos de interstício regimental. Se os vereadores pedirem urgência e o Plenário aprovar, esse intervalo será dispensado e o primeiro e segundo turno, acontecerão na mesma sessão.