Promulgada Lei que amplia licença paternidade em São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade para servidores do município.

A proposta foi encaminhada pelo presidente para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova Lei adequa à Legislação Municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Trata-se de um avanço para o servidor municipal que, a partir de agora, passa a dispor de mais tempo, tanto para acompanhar o início da vida do filho, seja ele biológico ou adotivo, como para auxiliar a mãe neste momento importante”, comentou Raimundo Penha.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, completou o pedetista.

O projeto que deu origem à referida Lei deu nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo o novo dispositivo, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.