Proposições parlamentares se tornam leis em São Luís

Pelo menos cinco Projetos de Lei resultaram em legislações municipais na primeira quinzena de junho

Pelo menos mais cinco legislações municipais resultantes de Projetos de Lei parlamentares foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na primeira quinzena deste mês. Com a publicação realizada pelo Executivo municipal, as leis passarão a vigorar no âmbito do município de São Luís.

Uma delas é a Lei nº 7.012/22, de 6 de junho de 2022, que cria o “Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de São Luís”. A legislação foi publicada no último dia 7 e é resultante de projeto de Lei n.º 295/21, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos).

O vereador também é autor do Projeto de Lei n.º 327/21 que resultou na Lei n.º 7.011/22, publicada no dia 7 de junho deste ano. A referida legislação institui, no âmbito do município de São Luís, a “Semana de Incentivo à Prática de Esportes”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril.

A Lei n.º 7.014/22, que institui o “Programa Adote uma Parada de Ônibus” no âmbito do município de São Luís, também foi publicada no último dia 7 e é resultante de proposição elaborada pelo vereador Andrey Monteiro: o PL n.º 342/21.

No mesmo dia, também foi publicada a Lei nº. 7.013/22 que institui o “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente”, a ser concedido a pessoas jurídicas que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção e da defesa do meio ambiente, bem como dá outras providências. A legislação teve por base o Projeto de Lei n.º 336/21, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB).

Já no último dia 13 foi publicada no DOM a Lei nº. 7.009/2022 que institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação da “Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva”. A legislação também foi resultante de proposição elaborada pela vereadora Concita Pinto (PCdoB), a saber o Projeto de Lei nº. 317/21.