Proposições refletem o empenho do Legislativo de São Luís com causa feminina

Uma série de projetos de lei, aprovados ou em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, buscam assegurar os direitos e a proteção das mulheres

Texto: Mirlene Bezerra

Marcado pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo sábado (8), o mês de março evidencia uma série de projetos de lei, aprovados ou em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, que buscam assegurar os direitos e a proteção das mulheres. Essas iniciativas refletem a preocupação e o empenho do Poder Legislativo da capital maranhense com essa causa.

É o caso da Lei n.º 7.642/2024. Originada do PL nº 258/23, de autoria da ex-vereadora Karla Sarney (PSD), determina a reserva de percentual de ônibus destinados ao transporte público coletivo para uso exclusivo de mulheres nos horários de pico, visando à proteção e segurança das usuárias. Aprovado em 19 de fevereiro do ano passado, o PL nº 033/23, do vereador Marlon Botão (PSB) dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica impossibilitadas de voltar aos seus lares e que estejam em extrema situação de vulnerabilidade.

Já no PL nº 054/21, elaborado pelo vereador Paulo Victor (PSB), a proposta é penalizar todo estabelecimento comercial, industrial, de serviços, associações ou sociedades civis onde ocorram molestações de cunho sexual das mulheres no ambiente de trabalho, por parte de seus proprietários ou colaboradores. No sentido de ampliar os direitos de proteção às vítimas de violência doméstica, o PL nº 083/23, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), buscou garantir acessibilidade comunicativa em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Braille ou quaisquer outros meios de comunicação a essas mulheres nos serviços de atendimento.

Também de iniciativa do vereador Aldir, o PL nº 098/23 reconhece as empresas atuantes no combate à violência contra a mulher em São Luís com o “Selo Lilás”, que visa certificar ações em desfavor dessas práticas. Por fim, outra proposta do parlamentar, o PL nº 061/23 dispõe sobre a adoção de medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. Entre as medidas a serem adotadas está a criação de um canal de atendimento, não necessariamente exclusivo, pelos estabelecimentos de saúde para o recebimento de denúncias sobre casos envolvendo violência obstétrica.