Proteção de crianças e adolescentes no pós-pandemia é tema de painel na Câmara

Evento foi em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil expõe dados de violações ao público infantil

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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) promoveu, na tarde desta quarta-feira, 18, um painel para tratar sobre o tema “A proteção de crianças e adolescentes no contexto da pós-pandemia – Faça Bonito para o Combate àViolência e Exploração Sexual”. O evento, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, celebrado anualmente no dia 18 de maio, foi proposto pelo vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo na Casa.

O debate foi mediado pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos) e contou com a participação do promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude; da secretária Amanda Cristina de Aquino Costa, titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop); da diretora do Instituto de Perícias Técnicas para Criança e Adolescente (IPCA), Simone Miranda Rodrigues; e do coordenador do Serviço de Proteção e Atendimento Especial à Família (PAEF) da Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social (SEMCAS), Jânio Silva Monteiro.

O objetivo do evento foi reunir especialistas, parlamentares e autoridades para uma reflexão ampla e plural sobre o combate à violência contra crianças e adolescentes e buscar a garantia de direitos. A proposta foi apontar os diferentes tipos de ações a fim de discutir mecanismos em prol da luta pelo fim desse tipo de violência.

Ao abrir o painel, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) reforçou a importância do encontro. “Esse painel visa sensibilizar e engajar toda a sociedade para a prevenção e o enfrentamento desse tipo de violência. Neste sentido, nós precisamos criar mais políticas públicas e efetivar leis que possam garantir direitos. Não tenho dúvidas que esta Casa, presidida pelo presidente Osmar Filho, se colocará à disposição para fortalecer essa rede de proteção importante”, frisou.

Plano para garantir direitos

Corroborando com o pensamento, o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, que foi um dos painelistas, destacou que o principal objetivo do encontro é aprimorar a eficiência do combate à violência infantil. Na oportunidade, ele defendeu a criação de um Plano Municipal para garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência.

“Essa é uma iniciativa comum e articulada. Isso mostra que a ideia de rede visa alcançar maiores direitos e garantias para crianças e adolescentes previstos não só no texto constitucional, mas nos tratados internacionais. É importante esse momento no legislativo, na casa do povo. E aqui proponho um Plano Municipal para garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência”, declarou.

O painel também contou com presença do presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA-SL-MA), Marcos Japi; do presidente da Associação da Rede de Conselheiros(as),Ex-conselheiros(as) Tutelares do Estado do Maranhão (Arcectma), Darlan Mesquita; do assessor da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Henrique Soares; do vereador Anderson Martins (Avante), e dos co-vereadores Jhonatan Soares e Raimunda Oliveira, do Coletivo Nós (PT), dentre outros.

Violência em números

De agosto de 2021 a janeiro de 2022, segundo dados obtidos pela Rede de Observatórios da Segurança Pública – CESEC, foram registrados 27 casos de violência contra crianças e adolescentes. De acordo com a organização, os dados foram produzidos de maneira independente e refletem 16 indicadores de violência, inclusive casos que não são acompanhados pelas secretarias estaduais, como linchamento e chacina.