Publicada lei que considera de utilidade pública associação de lavradores da Zona Rural

Proposição é de autoria de Astro de Ogum.

Texto: Acsa Serafim

A nova lei nº 7.551, oriunda de projeto de lei proposto pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Município.

A nova legislação considera de utilidade pública a Associação de Lavradores de Pedra Reflorestamento Plantio de Hortaliças da Zona Rural de São Luís.

Por meio desse reconhecimento, a associação permite à organização inscrever-se em editais, receber recursos públicos, reivindicar nos órgãos competentes a isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal.

O título de Utilidade Pública também é um meio de fornecer reconhecimento à entidade pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Confira a publicação da lei aqui.