Quatro novas leis aprovadas pela Câmara entram em vigor

As legislações foram propostas pelos vereadores Marcos Castro, Dr. Gutemberg e Raimundo Penha

Texto: Marine Palhano

A Câmara de São Luís aprovou quatro novas leis municipais. As legislações, sancionadas pelo Prefeito Eduardo Braide (PSD), foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), na edição do dia 02 de janeiro. Confira:

Conscientização sobre Esclerose Múltipla

Originária de um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Castro (PSD), a Lei nº 7.707 institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Esclerose Múltipla em São Luís, a ser celebrado anualmente no dia 30 de agosto.

A legislação prevê a realização de atividades educativas, como palestras, debates e workshops, nas escolas, unidades de saúde e demais espaços de interesse público. Além disso, a lei estabelece a divulgação de informações por meio de cartazes, cartilhas e outros meios informativos.

De acordo com Marcos Castro, a iniciativa também pretende contribuir para o diagnóstico precoce e tratamento adequado, medidas que podem ampliar a perspectiva de vida das pessoas com Esclerose Múltipla. “Quanto mais cedo o tratamento é iniciado maior a chance de modificar o curso natural da doença a longo prazo, reduzindo o número de surtos clínicos, de lesões e de sequelas neurológicas. Não há tratamentos que curem a doença, mas existem recursos, como medicamentos, fisioterapias, entre outros que ajudam os portadores da doença a se manterem produtivos e confortáveis”, destacou Castro.

Utilidade Pública 

Proposta pelo vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), a Lei nº 7.708 considera de Utilidade Pública o Instituto Caminhando de Mãos Dadas (ICAMAD), localizado no Bairro Jardim das Margaridas.

“O Instituto Caminhando de Mãos Dadas vem prestando com excelência serviços à população de São Luís, estimulando e fomentando o desenvolvimento social e econômico para a melhoria da qualidade de vida dos locais atendidos pelas ações da entidade. Neste sentido, vale destacar a participação do Instituto na elaboração de políticas públicas e projetos relacionados à saúde, ação social e sustentabilidade, atuando junto a entidades públicas e privadas, assim como no terceiro setor no planejamento e execução de projetos nas áreas de saúde, sanitária e de sustentabilidade, colaboração com os entes federados, de forma a desenvolver políticas públicas”, afirmou Dr. Gutemberg.

Mês da Juventude

Resultante de um projeto de lei de autoria do Vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 7.709 institui o Mês da Juventude no Município de São Luís, a ser comemorado no mês de agosto, em alusão ao Dia Internacional da Juventude, comemorado no dia 12 do mesmo mês.

Segundo Raimundo Penha, a iniciativa tem o intuito de despertar nos jovens uma consciência cidadã, orientando-os para a atividade profissional, assim como incentivando a prática esportiva e outras ações que promovam a saúde e o bem-estar.

“As ações do Mês da Juventude serão realizadas com o objetivo de promover em São Luís o movimento antidrogas, a educação para o trânsito, a capacitação e o direcionamento de vocação profissional, a exposição de profissões e suas perspectivas na atualidade, parcerias com empresas privadas para cadastro do primeiro emprego e direcionamento para ações que visam a prática de esportes, artes, teatro, leitura, jogos cooperativos, dança, dentre outras”, detalhou o parlamentar.

Junho Roxo 

Proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 7.710, de 02 de janeiro de 2025, institui o mês de junho como “Junho Roxo” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de São Luís, com o objetivo de desenvolver ações de conscientização, mobilização e sensibilização da população sobre todos os tipos de violência contra a pessoa idosa.

Entre as ações a serem desenvolvidas estão a educação continuada e a divulgação de investimentos e resultados de projetos e programas destinados à proteção da pessoa idosa.