Quatro novas leis aprovadas pela Câmara entram em vigor em abril

As leis são originárias de propostas dos vereadores Raimundo Penha, Rosana da Saúde e Coletivo Nós

Quatro novas leis aprovadas no plenário da Câmara Municipal de São Luís entraram em vigor no mês de abril. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do último dia 4.

A Lei nº 6.980 institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares e os Policiais Civis do Estado do Maranhão, bem como os Guardas Municipais de São Luís, falecidos em decorrência da profissão.

A Lei tem origem no PL nº 320/21, do vereador Raimundo Penha (PDT). “Além de homenagear os agentes ou integrantes das Forças de Segurança, a campanha anual serve como meio de lutar em defesa da valorização e respeito dos agentes de segurança, verdadeiros heróis, vez que juraram proteger a sociedade, mesmo com o risco da própria vida”, disse o parlamentar.

Proposta pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), por meio do Projeto de Lei nº 162/21, a Lei nº 6.981 institui o mês de Junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

“No decorrer do mês de junho, serão intensificadas ações com a finalidade de estimular a participação da população em práticas solidárias e promover a conscientização da importância da solidariedade social. Serão realizadas palestras e eventos sobre o tema, divulgação de boas práticas solidárias em diversas mídias, realização de encontros comunitários para identificação e disseminação de práticas solidárias, além de outras medidas”, explicou a parlamentar.

Rosana da Saúde também é autora do Projeto de Lei n° 203/21, que culminou na Lei nº 6.983. Conforme a nova lei, as farmácias e drogarias, no âmbito do município de São Luís, que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem, obrigatoriamente, afixar cartazes informando a gratuidade, além de divulgar os nomes dos medicamentos com desconto concedidos por programas de saúde do Poder Público ou Privado.

Já a Lei nº 6.982, oriunda do PL nº 305/21, elaborado pelos co-vereadores do Coletivo Nós (PT), inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival do Camarão e Siri. O evento já teve 16 edições e agora faz parte do calendário do município. O festival ocorre anualmente no mês de agosto no povoado Arraial, localizado no Quebra Pote, zona rural de São Luís.

“O Festival do Camarão e Siri é um evento para exaltar as riquezas da Zona Rural e perpetuar a história, tradições e valores destas comunidades. O Festival visa oportunizar pescadores e artesãos a comercializarem seus trabalhos para geração de renda, promover o engajamento das comunidades através da cultura, culinária, esporte e lazer. Entre os objetivos também está o desenvolvimento socioeconômico de pescadores da comunidade do Arraial, fomentar a inclusão social e incentivar o turismo rural” destacou o Coletivo Nós.