Questionamentos ao Plano Diretor.

Questionamentos ao Plano Diretor

são colocados em debate universitário

A especialista em gestão pública municipal Maisa Cunha Pinto, mestra em Educação, Psicopedagoga, Professora Graduada em Letras, servidora da Prefeitura Municipal de São Luís, atuando, no momento, como Assessora Especial da Câmara Municipal de São Luís da Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de São Luís, acaba de provocar um valioso debate sobre o Plano Diretor do município. Ao proferir palestra na Ufma (Universidade Federal do Maranhão), durante a VIII Jornada Internacional de Políticas Públicas “1917 a 2017 um século de reforma e revolução”, na última quinta-feira, (24), ela abordou questionamentos sobre “O Plano Diretor de São Luís, desenvolvendo o tema (des)conformidades com a Lei 10.257/2001 e com a realidade local”, de sua autoria.

A estudiosa questiona: “O estudo sobre a lei 4.669/2006 buscou encontrar respostas ao problema: O Plano Diretor do Município de São Luís traz conformidades com o Estatuto das Cidades e atende à realidade da cidade?” Para o questionamento ela enfatiza que o dispositivo em tela teve como “objetivo identificar no texto dessa lei em conformidade, ou não, com a Lei 10.257/2001 e com a realidade da cidade, utilizando-se da pesquisa bibliográfica com análise de conteúdos”.

Para Maisa Cunha Pinto, a reforma do Plano Diretor serviu apenas para atender o que determina a lei do Estatuto das Cidades, não levando em consideração as peculiaridades de São Luís, e aponta como um dos itens a questão do patrimônio local. Segundo ela, “observou-se a generalidade do texto com uma escrita parafraseada do Estatuto das Cidades, apontando para uma lei de caráter burocrático, fiel à letra do Estatuto, mas distanciada da identidade da cidade e da participação social”.

No seu trabalho a especialista em gestão pública sentencia que “as diretrizes pela nova Lei demandam a edição de leis municipais, das quais se destaca o Plano Diretor”. Completando, ela acrescenta que “pelo pressuposto da gestão democrática, o Estatuto impõe um complexo sistema de atuação na questão urbana que implica na adequação de cada ação ao contexto social, econômico, histórico, ambiental e humano de cada cidade”.

Maisa Cunha Pinto afirma que “é tarefa do Plano Diretor descrever as ações específicas à realidade de cada município”. Segundo ela, “ao refletir sobre o texto da Lei 4.669, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Luís, comparando-o às diretrizes mencionadas no Estatuto das Cidades, Lei 10.257/2001, e ao Plano Diretor Participativo, destacou-se a generalidade textual que apresenta uma letra fria e de pouca aproximação com as especificidades do Município”.

Para finalizar a especialista em gestão pública arremata dizendo que “nessa generalidade apontam-se três aspectos que se somam e se convergem: o apagamento da participação social; a ausência de detalhamento acerca das particularidades da cidade e a opacidade das estratégias de gestão”.

Texto: Alteré Bernardino