Raimundo Penha destaca que pagamento de emendas é fundamental para garantir direitos à população

O parlamentar afirmou que por meio das emendas parlamentares podem ser desenvolvidas as ações que beneficiem a população

Texto: Mirlene Bezerra

Em uma manhã em que a maioria dos vereadores discutia a falta de pagamento de emendas parlamentares, o vereador Raimundo Penha (PDT) destacou que a discussão não é sobre prerrogativa do parlamento, mas sobre garantia de direitos para a população. 

“Às vezes, o que é divulgado é quando há suspeitas do mal uso de uma emenda parlamentar. Mas não se fala do poder que a emenda tem, para fazer chegar ações àquelas pessoas que muitas vezes são invisíveis”, pontuou o pedetista, na sessão ordinária desta segunda-feira (04).

“Eu cobrei na audiência que tivemos aqui com o secretário de saúde, uma emenda parlamentar de 2021, para execução direta, que é a própria Prefeitura comprar aquilo que é objeto da emenda. No ano de 2021, eu e o então vereador Osmar Filho, que agora é deputado estadual, indicamos, cada um, R$ 75 mil, totalizando R$ 150 mil para a compra de móveis e equipamentos para o Centro de Atenção Integrada à saúde do Idoso (CAISI)”, exemplificou o vereador, acrescentando que não precisava explicar quanta atenção o idoso necessita.

Penha lembrou que São Luís possui um CAISI, criado pelo então prefeito Tadeu Palácio, em 2006 e que passados 17 anos nenhum outro foi criado. Segundo ele, a reforma feita no governo Edivaldo Holanda Júnior foi por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Ainda assim, uma reforma incompleta, já que nem o piso que há no pátio é adequado para os idosos, sendo necessária uma outra.  

“Depois de 17 anos, o CAISI não funciona plenamente, porque, por exemplo, não há material de fisioterapia. E, uma emenda de 2021, ou seja, há dois anos e meio, a prefeitura ainda não conseguiu consolidar a compra para fazer a entrega”, disse o parlamentar. “Se a prefeitura está com dificuldade de fazer a compra e a entrega, eu alocando um recurso extra, imagine, se fosse tirar do orçamento próprio da Prefeitura – daquele orçamento pré-determinado. Certamente não sairia, porque a reforma só saiu através de emenda parlamentar e, a compra de mobília só vai sair através de emenda parlamentar”, complementou.

Raimundo Penha ainda citou mais dois casos de emendas de sua autoria e dos colegas de Parlamento para a Saúde – para cirurgia de reversão de ostomizados e para a compra de mamógrafo digital para a APAE, já em vias de serem consolidadas. Reconhecendo a importância destes casos, o vereador lembrou que estas emendas foram pagas em menos de um ano e que não entende o porquê da Prefeitura não conseguir fazer o mesmo no caso da compra do mobiliário do CAISI.

O vereador ainda teceu elogios à maturidade do Legislativo Municipal no que se refere ao tema. “No ano passado, o Congresso Nacional já havia aprovado a elevação do percentual de emenda parlamentar de 1.2% para 2.0% e esta casa poderia automaticamente fazer o mesmo. Mas por entender que foi uma discussão já avançada no segundo semestre, o fez gradativamente – inclusive, para este ano não foi elevado para 2.0%. Foi para 1.6%, ficando no meio. Então, foi utilizado bom senso, para evitar justamente o embate com o Poder executivo”, pontou.