Raimundo Penha propõe criação da Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla

A proposição tramita nas comissões de Justiça e Saúde da Câmara

Texto: Acsa Serafim

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 0232/23, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no calendário oficial do Município. O PL foi encaminhado às comissões de Justiça e Saúde.

A proposta estabelece que a Semana seja instituída entre os dias 21 a 28 de agosto de cada ano. O objetivo é desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

Raimundo Penha destaca que a proposta visa ser um instrumento de defesa e garantia de direitos e mobilização social.

“Nosso objetivo é proporcionar a divulgação de conhecimento sobre as condições sociais das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade de cada uma delas, a fim de que superem as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas. Queremos promover um amplo debate que culmine em mais direitos a quem precisa”, destacou.