Projeto de lei está em tramitação na Câmara
Texto: Marine Palhano
O vereador Raimundo Penha (PDT) é o autor do Projeto de Lei n.º 168/23, que visa alterar o artigo 1º da Lei Municipal n.º 6980/22, que institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares e os Policiais Civis do Estado do Maranhão, bem como os Guardas Municipais de São Luís, falecidos em decorrência da profissão.
A proposição foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A alteração proposta por Raimundo Penha consiste em incluir os agentes de trânsito na homenagem do Dezembro Cinza.
“O projeto de lei propõe a inclusão dos agentes de trânsito tendo em vista que também se trata de profissão que gera risco de perda de vida dos servidores públicos, a exemplo do assassinato no dia 24 de junho de 2023, em São Luís, do agente de trânsito Wiryland de Oliveira, por estar exercendo simplesmente suas atribuições funcionais. Por essa triste realidade, nada mais justo que homenagear também esses profissionais”, explicou Raimundo Penha.